terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

MODELO DE ESTATUTO SOCIAL PARA IGREJA EVANGÉLICA


MODELO DE ESTATUTO SOCIAL PARA IGREJA EVANGÉLICA


Talvez parece ser um simples documento com alguns termos específicos, mas o Estatuto Social é a parte maior importância na constituição de uma entidade religiosa. Para tanto, deve ser elaborado por profissional habilitado. Apresentamos um modelo para simples compreensão.


"ESTATUTOS"
CAPÍTULO I

Da Denominação, Sede, Finalidade e Atividade Principal

Artigo 1º - A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA_______________ , entidade sem fins lucrativos, que terá sua duração por tempo indeterminado.
Artigo 2º - A Igreja Evangélica __________________, terá sua sede (provisória ou definitiva) à Rua ............................................. na cidade de Campinas, SP.
Artigo 3º - A Igreja tem por finalidade prestar culto a Deus, em Espírito e Verdade.
Artigo 4º - A Igreja Evangélica ___________________, tem por atividade principal: Pregar o Evangelho – de Nosso Senhor Jesus Cristo, batizar os conversos, ensinar os fiéis a guardar a doutrina e prática da Escritura do Antigo e Novo Testamento, na sua pureza e integridade.
CAPÍTULO II.
Dos Membros – Admissão, Direitos e Deveres
Artigo 5º - Serão admitidos na qualidade de crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, pessoas de ambos os sexos, nacionalidades e cor, batizados com bom testemunho público, tendo unicamente a Bíblia Sagrada por sua regra de fé e governo.
Artigo 6º - São direitos dos membros:
a-) Votar e ser votado;
b-) Tomar parte nas Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias.
Artigo 7º - São deveres dos membros:
a-) Cumprir os presentes Estatutos e as decisões dos órgãos de Administração da Igreja;
b-) Comparecer as Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias;
c-) Zelarem pelo Patrimônio moral e material da Igreja;
d-) Se eleitos, para os cargos de direção, desempenhar os seus serviços desinteressadamente e sem pretender ou exigir qualquer remuneração;
e-) Prestar ajuda e colaboração a Igreja, quando para tanto for solicitado, sempre gratuitamente.
EXCLUSÃO
Artigo 8º - Serão excluídos do Rol de Membros da Igreja, os crentes que cometerem grave infração dos deveres estipulados no presente Estatuto, ou deixarem as doutrinas e preceitos bíblicos que são recomendados como regra e ensinamento.
PARÁGRAFO ÚNICO: Pela saída, abandono ou qualquer outro motivo, da Igreja, a nenhum membro será lícito pleitear ou reclamar indenizações, sob qualquer forma ou pretexto, por possuir apenas a condição de membro ou outro cargo oficial, bem como: Pastor, Evangelista, Presbítero, Diácono e Obreiro do Evangelho, sendo que são consideradas vocações especiais de Deus conforme consta em Romanos 1: 1 e em I Coríntios 12: 28 da Bíblia Sagrada.
CAPÍTULO II.
Caráter dos Recursos e Modo de Aplicação
Artigo 9º - Os recursos da Igreja são obtidos por dízimos, ofertas e doações voluntárias e outras receitas permitidas por lei.
Artigo 10º - Os recursos da Igreja são aplicados integralmente no País e na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais, conforme Lei 5.172 de 25 de Outubro de 1966, do Código Tributário Nacional.
Artigo 11º - A Igreja como pessoa jurídica não remunera seus dirigentes e não distribui lucros ou vantagens de seu Patrimônio a mantenedores ou membros a qualquer título.
CAPÍTULO VI
Das Assembléias Gerais
Artigo 12º - Haverá duas Assembléias Gerais – Ordinárias e Extraordinárias, sendo que a convocação da Assembléia Geral Ordinária só poderá ser feita pelo Pastor Presidente da Igreja Evangélica _______, com sede à Rua __________________.
Artigo 13º - A Assembléia Geral Ordinária poderá ocorrer no início do ano, a cada 2 (dois) anos, para eleição do Vice- Presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo Tesoureiros, prosseguidos por votos ou escrutínio secreto, sendo certo, que a mesma deverá ser feita sempre com a convocação e presença do Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo, por quem a mesma é supervisionada.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Presidente da Igreja será sempre nomeado pelo Pastor Presidente da Igreja ___________________________, sendo que perderá o seu cargo se cometer faltas consideradas incompatíveis com o exercício de sua função, ou ainda, no caso do Artigo 8º e seu Parágrafo Único do presente Estatuto.
Artigo 14º- A Assembléia Geral Extraordinária, reunir-se- à para tratar de assuntos urgentes, a juízo da Diretoria, sempre que necessário, exceto no caso de assuntos referentes a eleição da Diretoria, mudança de quaisquer cargos oficiais ou mudança ou alteração de qualquer artigo do presente Estatuto.
CAPÍTULO V
Da Diretoria e Comissão de Conta
Artigo 15º - A Igreja para manter a eficiência e para estar de acordo com a providência e a vontade de Deus, terá uma Diretoria eleita composta de 6 (seis) membros:
Presidente – Que é o Pastor da Igreja, nomeado na forma do Parágrafo Único do artigo 13º deste Estatuto;

Primeiro e Segundo Secretário ;
Primeiro e Segundo Tesoureiro – É alheio a esta Diretoria uma Comissão de Contas, composta por 3 (três ) membros.
Parágrafo 1º: Os membros da Diretoria terão mandato de 2 (dois) anos, exceto o Presidente que é por tempo indeterminado.

Parágrafo 2º: Os membros da Diretoria serão empossados após a eleição.
Artigo 16º - Ao Presidente Compete
a-) Representar a Igreja em juízo ou fora dele;
b-) Cumprir e fazer cumprir todos os artigos, parágrafos e alíneas deste Estatuto;
c-) Zelar pelo bom funcionamento da Igreja e prestar informações;
d-) Zelar pela parte espiritual da Igreja.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado ao Presidente convocar Assembléias Ordinárias, bem como alterar qualquer artigo, alíneas ou parágrafo do presente Estatuto.
Artigo 17º - Ao Vice- Presidente Compete:
a-) Substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
b-) Superintender as comissões que lhe forem determinadas pelo Presidente;
c-) Auxiliar o Presidente no que for necessário.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado ao Vice-Presidente, como também ao Primeiro e Segundo Secretário e aos Primeiro e Segundo Tesoureiro, fazer em reforma ou alterar qualquer artigo, parágrafo ou alíneas deste Estatuto.
Artigo 18º - Ao Primeiro Secretário Compete:
a-) Redigir as Atas das reuniões e das Assembléias Gerais e ler para aprovação;
b-) Organizar e Ter em boa ordem o Arquivo da Igreja;
c-) Assinar com o Presidente, quando for o caso, as correspondências e notas oficiais;
d-) Ler anualmente o relatório geral da secretaria.
Artigo 19º - Ao Segundo Secretário Compete:
a-) Substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos ou fatos;
b-) Auxiliar o Primeiro Secretário no que for necessário.
Artigo 20º - Ao Primeiro Tesoureiro Compete:
a-) Superintender os serviços gerais da Tesouraria;
b-) Arrecadar as receitas gerais da Igreja;
c-) Fazer todos os pagamentos em geral mediante recibos ou notas fiscais;
d-) Ter em boa ordem e feita com clareza, as escriturações das receitas e despesas da Igreja, de maneira que possa fazer fé em juízo ou fora dele;
e-) Ler anualmente o relatório financeiro da tesouraria.
Artigo 21º - Ao Segundo Tesoureiro Compete:
a-) Substituir o Primeiro Tesoureiro, em seus impedimentos ou faltas;
b-) Auxiliar o Primeiro Tesoureiro no que for necessário.
Artigo 22º - Compete a Comissão de Contas:
a-) Examinar os livros da Tesouraria;
b-) Conferir as somas e os lançamentos com as notas fiscais ou recibos;
c-) Anualmente dar o parecer dos serviços prestados pelos tesoureiros, fiscalizando – os em suas gestões financeiras ou denunciar fraudes, crimes e apresentar sugestões para corrigir.
CAPÍTULO VI
Dos Bens
Artigo 23º - Os bens da Igreja Evangélica ________________________, serão administrados pela Diretoria, cujo Presidente com o Tesoureiro representarão ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, assinando todos os documentos oficiais, bem como escrituras públicas, contratos e títulos em geral, inclusive levantamento de dinheiro para movimentação de fundos da Igreja junto ao Banco do Brasil S/A, ou em outra instituição financeira ou bancária.
Parágrafo Primeiro: A Igreja como pessoa jurídica autônoma, responde com seus bens pelas obrigações por elas contraídas, e não os seus membros, individual ou subsidiariamente com os seus bens particulares.
Parágrafo Segundo: A Igreja não responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelos seus membros, sem que haja para isso uma prévia autorização por escrito, assinada pelo Presidente e Tesoureiro.
CAPÍTULO VI
Do Patrimônio
Artigo 24º - A Igreja terá por Patrimônio, quaisquer bens, móveis e imóveis, semoventes, que possua ou venha possuir, os quais serão escriturados em nome da Igreja Evangélica __________________________, e, só poderão ser vendidos em uma Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim, com a presença de (2/3) dos seus membros em comunhão e do Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo.
CAPITULO VII

Da Igreja Sede Matriz e Suas Congregações
Artigo 25º - Com o propósito de defender os interesses da Igreja, tomar ciência das deliberações doutrinarias, a Igreja Sede Matriz fará parte das Convenções Gerais.

Artigo 26º - A Igreja sede matriz poderá abrir congregações no Estado de Mato Grosso, vinculada a esta.
Artigo 27º - Considera-se Congregações vinculadas a esta Igreja, as que são sustentadas e supervisionadas pela Matriz de Campinas, inclusive as que vierem a unir-se.
Artigo 28º - Aplica-se as Congregações todas as normas estabelecidas por este Estatuto.
Artigo 29º - Para que assegure força estatutária, será lavrada em Ata da Igreja Matriz, em Assembléia Geral, todos os dados das Congregações que se filiarem, tais como: Ano de fundação, Endereço completo, Bairro, Município e Estado, inclusive as que se fecharem ou no caso de alteração de endereço.
CAPÍTULO IX
Evangelização
Artigo 30º - A Igreja Evangélica __________________, terá o seguinte trabalho de Evangelização:
a-) Pregar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, a todos os povos, inclusive, aos japoneses radicados no Brasil;
b-) Escolas primárias e outros graus;
c-) Asilos para órfãos e inválidos;
d-) Cursos teológicos;
e-) Outras instituições que se fizerem necessárias.
CAPÍTULO X
Das Disposições Gerais
Artigo 31º - O presente Estatuto só poderá ser reformado no todo ou em parte, ou alterados qualquer capítulos, artigos, parágrafos ou alíneas, por determinação e a presença de dois terços do seus membros em comunhão em duas Assembléias Gerais Extraordinárias, convocadas para este fim e presidida pelo Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo.
Artigo 32º - Conforme parágrafo 28 do artigo 153 da Constituição Federal, a Igreja ________________________________, só poderá ser extinta por sentença judicial, depois de pago seus débitos ou por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, convocada para esse fim, e, com a presença de dois terços dos seus membros em comunhão.
Artigo 33º - No caso de dissolução o destino dos bens patrimoniais da Igreja, reverterá em benefício de outra entidade congênere, com sede no território nacional, ou que a Assembléia determinar , após obedecidas as formalidades legais.
Artigo 34º - Os casos omissos deste Estatuto, serão resolvidos em Assembléia Geral Extraordinária, ficando, desde já, eleito o Fórum local, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente, registrando-se nas respectivas Atas.
Artigo 35º - O presente Estatuto após aprovado pela Assembléia Geral, será registrado no órgão competente, entrando em vigor a partir do registro.

Localidade, _______de ________________________de 20XX

______________________________________
NOME DO PRESIDENTE
Presidente

______________________________________
Visto de advogado com indicação do Nº da OAB

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